Saeb rebate Fetrab e diz que procedimento pedido a sindicatos visa ‘segurança jurídica’

A Secretaria Estadual de Administração (Saeb) rebateu a acusação da presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, de que o governo do Estado está tentando desmobilizar os sindicatos de servidores estaduais (veja aqui). Segundo a pasta, nunca foi solicitado o recadastramento dos associados, e sim que os sindicatos enviassem uma autorização por escrito dos sócios, em cumprimento à lei. Com isso, o governo poderia descontar da remuneração do associado a contribuição sindical, além de comprovar a filiação do servidor. De acordo com a Saeb, o procedimento busca “segurança jurídica”. “Os procedimentos observam os procedimentos necessários à efetivação de descontos facultativos nos contra-cheques dos servidores, obedecendo as determinações legais e as orientações da Procuradoria Geral do Estado”, afirmou a secretaria em nota. Ainda conforme a Saeb, o governo não solicitou em nenhum momento uma relação nominal dos servidores filiados às entidades sindicais/associativas ou documentos originais de filiação deles junto a essas entidades. A pasta argumentou que apenas pediu que as organizações, em cumprimento a uma portaria, apresentassem os documentos que registrassem a autorização expressa dos respectivos associados para que sejam efetuados os descontos de mensalidades em folha de pagamento. Na nota, o órgão informou, ainda, que os prazos estabelecidos pela portaria (30 dias para entidades com até 15 mil filiados e 60 dias para entidades com mais de 15 mil filiados) foram prorrogados três vezes, totalizando mais de 140 dias para que as providências necessárias fossem tomadas. “Os procedimentos e a estrutura necessária para recepção dos documentos solicitados permanecem à disposição das entidades e as autorizações recebidas serão devidamente registradas, sendo o desconto das respectivas mensalidades restabelecido na folha de pagamento do mês subsequente ao do recebimento do documento”, explicou.