Ocupação Luisa Mahin é alvo de processo para reintegração de posse

Uma disputa judicial envolve os participantes da Ocupação Luisa Mahin, que funciona dentro de um prédio na Rua Conde D’Eu, nº. 16, no bairro do Comércio, que abrigava o antigo Centro de Economia Solidária da Bahia, hoje situado na Barra. A ocupação, por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) começou em setembro do ano passado (clique aqui) e atualmente reúne cerca de 50 familias. De acordo com o coordenador do MLB, Gregório Gould, o movimento foi citado em ação para reintegração de posse movida pelo governo do Estado, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública. O MLB foi notificado do processo no último dia 21. “Ainda não tem mandado de reintegração de posse, tem um de citação. Quando a gente é citado no processo, tem 15 dias pra fazer a defesa”, explica. Procurada pelo Bahia Notícias, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que está à frente das negociações, informou em nota que “houve a tentativa imediata de diálogo com os integrantes do movimento que ocupam o espaço, com o objetivo de conscientizá-los sobre os possíveis riscos iminentes da ocupação do edifício atingido por prováveis problemas estruturais”. Ainda de acordo com a pasta, como o que foi apresentado “não foi suficiente para demover os manifestantes”, tramita na Procuradoria Geral do Estado um processo que solicita a reintegração de posse. Segundo Gould, a última conversa com a Setre ocorreu logo no início da ocupação, ainda na gestão de Álvaro Gomes – atualmente, Olívia Santana comanda a secretaria. O dirigente do MLB afirma que, diante do argumento de que o prédio deveria ser desocupado por problemas estruturais, o movimento buscou uma vistoria, que foi realizada por um engenheiro civil Francisco Gabriel Silva, professor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “O problema do prédio é, principalmente, fruto de falta de manutenção. O governo afirma possuir o prédio desde 1970. Eles abandonaram o prédio com o terraço todo aberto, aumentou infiltração. Nesses meses que a ocupação está aqui a situação melhora, passa a ter limpeza, cuidado”, argumenta. No parecer apresentado por Silva, são citadas áreas com fissuras, destacamento de sacada e platibanda (espécie de moldura instalada na frente de casas e edifícios) e sinais de infiltração. O relatório, no entanto, conclui que parte dos problemas encontrados são esperados,  “devido a idade da edificação e a pouca manutenção”, mas “não comprometem em nada na atual situação o bom desempenho estrutural da edificação”. No caso da fachada frontal, o engenheiro recomenda reparos, de forma a garantir sua “fixação na estrutura do prédio”.  “No que se refere à movimentação estrutural encontrada no pavimento 4, ela pode estar associada às reformas com inclusão de paredes de concreto na edificação e pode estar estabilizada, a situação deve ser monitorada para verificar a atividade da fissura. Se a fissura estiver passiva (sem atividade) não há riscos para os moradores, se ela estiver ativa será necessária uma intervenção estrutural para estabilizá-la”, cita ainda o professor. A cúpula do prédio foi alvo de alerta: “merece especial atenção devido ao estado avançado de corrosão, devendo ser isolada imediatamente e passar por um processo de reparo, com substituição dos elementos metálicos danificados”. Gould afirma que após o recebimento do parecer, a área da cúpula será isolada. Ele acredita que o documento deve auxiliar na defesa para a ação movida pelo governo. Gould, no entanto, diz recear a execução da reintegração de posse. “A gente está bastante preocupado em dar publicidade do caso agora, para não ter que dar depois, de um centro de guerra. A gente não está disposto a sair e se a ação for violenta, vai haver resistência”, declara. De acordo com o MLB, cerca de 20 integrantes da ocupação são crianças. No local, funciona a sede da Escola Popular Carlos Marighella, que realiza aulas de alfabetização para jovens e adultos e um cursinho pré-vestibular que atende uma turma de 40 alunos, em conjunto com grupos e projetos de extensão da Ufba.