'Não tem cabimento', diz Rui sobre pedido de desapropriação para obra de viaduto

Com a construção do viaduto de Stella Maris embargada após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatar uma liminar interposta por proprietários de terrenos dos arredores, o governador Rui Costa (PT) ressalta que vai utilizar todos os recursos possíveis para reverter a situação. Ele não descarta, inclusive, a possibilidade de levar o caso para um tribunal de âmbito nacional. "Aí vamos fazer um debate no Brasil se a gente pode ou não construir viaduto dentro da cidade", ironiza o governador. "Não tem cabimento esse tipo de reivindicação. Isso não tem previsão legal nem na lei estadual nem na lei federal. Até porque, qual seria o limite do viaduto pra eu desapropriar?", questiona. Ao todo, nove proprietários alegam que serão diretamente impactados com a obra realizada pela CCR, que engloba o projeto de implantação do metrô na capital baiana (saiba mais aqui). Em resposta, Rui afirma que eles querem "aproveitar a oportunidade de uma obra próxima" para lucrar à custa do dinheiro público. "A questão é que o terreno não tem valor nenhum comercial porque ele tem muita restrição construtiva, está no meio do areal. Eu não sei quem, algum dia, ia dar licença pra construir ali. O Estado com certeza não ia dar. A prefeitura? Acho pouco provável que dê. Então, é um terreno que não tem valor comercial", pontua o governador. Em relação ao embargo interposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, que acusou o Consórcio Mobilidade Bahia de não apresentar uma licença ambiental, o petista afirma que a situação já está sendo resolvida (veja aqui). Ele espera que até o final da semana, esse processo seja resolvido.