Câmara Municipal e Senado assinam acordo para criar Escola do Legislativo

A Procuradoria Geral do Município de Salvador vai analisar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, de declarar inconstitucional a lei que proibia o Uber na cidade. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira. A Procuradoria vai analisar a questão para escolher a melhor forma de recorrer. O protocolo de intenções foi assinado em Brasília pelo presidente do legislativo de Salvador, Leo Prates (DEM), pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e pelo diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Mendes Rebouças. O documento estabelece que as duas instituições irão elaborar um calendário de atividades culturais e de capacitação de recursos humanos, para proporcionar o intercâmbio de experiências e conhecimentos. A medida não traz custos extras para as casas legislativas. O acordo tem duração de 60 meses, prazo que pode ser prorrogado, conforme interesse dos participantes.