AL-BA interrompe jejum de mais de 60 dias sem votações e aprova projeto

Após dois meses sem apreciar proposições – em uma pequena rebelião da base aliada contra o governo – a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 22.189/17, que altera as regras para concessão de licenças medidas a servidores públicos estaduais. De acordo com o texto do projeto, caso o prazo do afastamento por atestado médico seja inferior a 10 dias, se, dentro de 60 dias o servidor se afastar novamente e a soma dos atestados ultrapassar os 10 dias, ele terá acesso a benefício previdenciário a partir do décimo-primeiro dia. Entretanto, deverá ser submetido a perícia pela junta médica do Estado. Ainda segundo a proposta, “para licença até 10 dias, a inspeção poderá ser feita por médico do Sistema Unificado de Saúde, do setor de assistência médica estadual, e de outros estabelecimentos da preferência do servidor, a partir do décimo primeiro dia, através de perícia a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado”. A votação do texto foi interrompida em maio, após um pedido de vista dos deputados Soldado Prisco (PPS) e Alan Sanches (DEM). Nesta terça, a oposição votou contra a matéria, alegando que ela retira direitos dos trabalhadores. A aprovação do projeto pôs fim a um jejum de 60 dias sem votações no Plenário da Casa, após parlamentares da base governista iniciarem um “motim” contra o governador por conta da não execução das emendas impositivas e o tratamento dispensado pelo governo aos deputados. Os fatos geraram insatisfação generalizada entre os apoiadores do petista, que passaram a boicotar o governo, não dando quórum necessário para votações de matérias enviadas pelo Executivo. Um outro projeto, que autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ajuizar execuções para cobrança de créditos tributários de valor inferior a R$ 20 mil, teve a apreciação interrompida após um pedido de vista da oposição. Outra proposta que ainda consta na ordem do dia é o que concede benefício da meia-passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal. (Atualizada às 19h20)