Prefeitura recorre ao STF contra a decisão do TJ-BA de suspender ITIV antecipado

A prefeitura de Salvador decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) (veja mais). Na avaliação do secretário da Fazenda, Paulo Souto, a medida do TJ-BA pode provocar sérias consequências na receita do município. “Com a suspensão, qualquer melhora do mercado imobiliário com o lançamento de novos projetos somente vai refletir nas finanças municipais a partir de dois ou três anos”. Segundo o secretário, o ITIV resultante de lançamentos imobiliários foi responsável pela arrecadação de R$ 225 milhões entre 2013 e 2016. Ele disse ainda que a suspensão vai obrigar a prefeitura a efetuar uma nova revisão no Orçamento e uma nova adequação nos investimentos.