Federalização do Caso Cabula: STJ determina que policiais prestem esclarecimentos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou que os nove policiais acusados de participação no episódio conhecido como Chacina do Cabula manifestem-se sobre as alegações contidas nos autos do processo de federalização do caso. O episódio deixou 12 pessoas mortas e outras seis feridas durante uma operação policial realizada na Vila Moisés, entre os dias 5 e 6 de fevereiro de 2015. Fonseca é o relator do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que as investigações sobre o caso fossem remetidas à esfera federal. No despacho, expedido no dia 22 de maio, mas publicado na edição desta quarta-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico, o ministro concede prazo de 10 dias para que a defesa dos policiais, encabeçada pelo advogado Dinoemerson Tiago Nascimento, “se manifeste sobre as alegações postas nos autos”. Os agentes Júlio César Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Antonio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lúcio Ferreira de Jesus foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de executar sumariamente as 12 vítimas. Entretanto, apesar da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, os policiais foram absolvidos em uma sentença considerada relâmpago, proferida em julho de 2015 pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, apenas cinco meses depois da operação policial que culminou nas mortes (relembre). Após a sentença, Janot pediu a investigação da Justiça Federal por entender que, "ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente". O processo está nas mãos do STJ desde agosto do ano passado. Em fevereiro deste ano, o ministro relator acionou o procurador-geral da República para que fornecesse mais informações sobre a federalização do caso (veja aqui). Em 17 de maio, um despacho proferido por Soares da Fonseca ordenou a inclusão dos policiais no processo. O Bahia Notícias entrou em contato com o advogado dos agentes, mas ele afirmou que não poderia conversar com a reportagem por estar em viagem.