Confissão sobre alteração no Diário Oficial é ‘confissão do crime’, diz Trindade

O vereador José Trindade (PSL-BA), líder da oposição na Câmara Municipal, afirmou que a admissão da prefeitura de Salvador de ter postado duas edições no Diário Oficial desta segunda-feira (22) (veja aqui e aqui) se configura como uma “confissão do crime”. Para o vereador, a ação, na realidade, foi “uma tentativa de obstrução por parte do prefeito de Salvador em relação a uma decisão judicial”. Acontece que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou na sexta-feira (19) que o projeto Revitalizar – pauta que foi alterada no Diário Oficial – não fosse sancionado pelo prefeito ACM Neto (lembre aqui). No entanto, com a publicação da sanção realizada pelo prefeito na segunda, o objeto cairia o projeto não teria que retornar à Câmara. “Ele [o prefeito] emitiu uma primeira edição do diário oficial e depois alterou a edição. Não fez uma complementar, uma edição extra. Houve uma mudança de versão. Isso mostra que ele teve uma clara intenção de não obedecer a uma decisão judicial. E isso é muito perigoso porque configura uma obstrução judicial”, destacou Trindade. O líder da oposição ainda destacou que a nota emitida pela prefeitura para elucidar a situação foi “protocolar”. “Aquilo é uma confissão de crime. A nota para a imprensa foi protocolar, mas já estava caracterizado a má fé do prefeito com a intenção clara de obstruir a Justiça”, criticou.