Linha Viva e Lei de Diretrizes Orçamentárias serão votadas na Câmara em julho

Os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a matéria que garante isenção fiscal para a construção da Linha Viva serão votados na Câmara no dia 12 julho. A data foi definida em reunião do Colégio de Líderes da Casa realizada na manhã desta terça-feira (16). O projeto da linha viva chegou ao legislativo em abril de 2015 (veja mais) e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça apenas em novembro do ano passado. O texto propõe a criação de uma rodovia expressa para ligar a região do Acesso Norte até a BA-526 (CIA/Aeroporto), com o objetivo de desafogar o trânsito da BR-324 e da Avenida Paralela. O projeto planeja uma rodovia com extensão de 17,70 quilômetros com três faixas de tráfego por sentido, 10 conexões com o sistema viário já existente (viadutos, alças e rampas), 20 ligações simples (viadutos) e 2 túneis. A empresa responsável pela obra vai poder administrar a obra por 35 anos e terá isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por 10 anos. O projeto prevê ainda a implantação de pedágio na rodovia. Já a LDO chegou à Câmara nesta segunda-feira (15) (veja mais). O texto estima receita de R$ 6,9 bilhões e investimento de R$ 927 milhões, número 8,1% maior do que em 2017. A prefeitura destaca que a maior parte do valor previsto para investimentos tem origem em recursos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais ou em convênios e contratos de repasses com o governo federal.