Câmara retoma análise de projeto sobre recuperação fiscal de estados

A Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira (10) a análise dos destaques do projeto de lei que trata da renegociação fiscal das dívidas dos estados. O texto principal já havia sido aprovado pelo plenário no mês passado. A proposta permite a suspensão dos débitos dos estados por até seis anos. De acordo com a Agência Brasil, ainda estão pendentes de votação sete alterações propostas pelas bancadas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera encerrar a análise da matéria ainda nesta quinta. Os deputados divergem quanto às contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação das dívidas. Entre outros pontos, o Planalto pede que os estados autorizem a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento para quitar dívidas; reduzam isenções tributárias para 10% ao ano; e não concedam vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores durante a recuperação financeira do estado.