PDT pede que STF derrube decisão da PGR de não investigar Temer na Lava Jato

O PDT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte derrube decisão da Procuradoria-Geral a República de não investigar o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato. O presidente do partido, Carlos Lupi, e o vice, André Figueiredo, questionaram a decisão de Rodrigo Janot em tirar Temer da lista de alvos de inquérito porque os indícios que existem contra ele remetem a atos anteriores ao exercício do atual mandato. Temer foi citado 40 vezes nas delações premiadas. De acordo com o site Congresso em Foco, o PDT alega que a interpretação de Janot contraria a jurisprudência do Supremo, que já decidiu no passado que a imunidade processual prevista na Constituição não inclui os inquéritos - considerados atos pré-processuais para apuração de infrações comuns -, ainda aqueles não relacionados ao mandato presidencial. O partido usa como exemplo precedentes envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello, quando o Supremo reconheceu a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público contra o então chefe de governo. Em despacho, Janot argumentou que a Constituição proíbe a instauração de inquérito para investigar infrações penais comuns não vinculadas ao exercício do mandato presidencial em vigência. "Impedir o exercício da atividade investigatória é efetivamente absolver e tornar impune um entre os demais cidadãos", afirmou André Figueiredo. O PDT quer que seja declarada a inconstitucionalidade da decisão de Janot e que seja aberta a investigação contra o presidente.