AL-BA nega pedido de afastamento de Luiza Maia para responder processo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, um requerimento que nega um pedido do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para afastar a deputada estadual Luiza Maia (PT) para responder um processo no qual é acusada de calúnia e difamação. A ação é movida pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paolo Marconi, que o acusou de fraudar, manipular e alterar documentos relativos à prestação de contas do atual deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), seu ex-marido. Relator do pedido na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Zé Raimundo (PT) opinou pela rejeição, ao defender que, por ter imunidade parlamentar, a petista não poderia ser processada. O requerimento foi encaminhado à Casa pelo relator da ação, desembargador Eserval Rocha. No final de janeiro, o tribunal aceitou a queixa-crime de Marconi contra a deputada (relembre). Em entrevista ao Bahia Notícias, Luiza comemorou a decisão dos colegas. Eu achei certo. Se a decisão não fosse essa, seria a gente negar a própria condição nossa de parlamentar. A imunidade não é um privilégio, é um direito. A crítica que eu fiz pra ele não teve nenhuma ofensa, foi uma opinião minha, não foi difamação, nada disso. A Assembleia reconheceu que não havia sentido nessa acusação. Inclusive, os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo”, afirmou.