Deputados pedem vista e adiam votação de projeto sobre licença médica

Os deputados estaduais Alan Sanches (DEM) e Soldado Prisco (PPS) pediram vista nesta terça-feira (9) do projeto que altera as regras para licença médica de servidores do governo. A bancada da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já havia, em conjunto, decidido tomar a medida. A manobra adia a votação da matéria no plenário da casa, que estava prevista para acontecer nesta quarta. A proposta enviada pelo governo à AL-BA permite a concessão do benefício previdenciário quando o trabalhador tiver mais de dez dias de afastamento para tratamento de saúde em um período de 60 dias, mesmo que a licença seja tomada em dois períodos. "Se, dentro de um período de 60 (sessenta) dias, o servidor voltar a se afastar e a soma dos atestados ultrapassar 10 (dez) dias, ainda que não relacionados à mesma Classificação Internacional de Doenças - CID, terá direito ao benefício previdenciário a partir do décimo primeiro dia de afastamento", explica o texto, que altera uma lei de setembro de 1994.