STF permite que servidores públicos ganhem salários acima do teto por acumular cargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) que o teto constitucional de R$ 33,7 mil para o funcionalismo público – nenhum servidor pode receber acima disso – deve ser aplicado isoladamente para cada um dos salários do funcionário que acumula cargos. Na prática, isso significa que o servidor público poderá ter um vencimento acima deste teto, caso acumule mais de um cargo, somando o salário de cada um. A decisão vale apenas para os casos em que a própria Constituição permite o exercício de duas funções como, por exemplo, funcionários de determinado órgão que também são professores em uma universidade federal, ou de médicos que trabalham dois postos na rede pública. A permissão ao acúmulo de vencimentos foi aprovada por 10 votos a 1.