Ministro do TSE reprova contas do PSDB e ordena devolução de R$ 3,9 milhões

Em um de seus últimos dias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Henrique Neves reprovou as contas de 2011 do PSDB. Na decisão de 11 de abril, Neves determinou que o partido devolva R$ 3,9 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados, e pagos com recursos próprios. O partido ainda ficou proibido de receber uma das 12 parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017, o que, no caso da sigla, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política, segundo informações da Agência Brasil. Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros. A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou passar pelo plenário da Corte Eleitoral, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator. Em nota, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida. O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga, indicado pelo presidente Michel Temer.