Aprovação da reforma trabalhista preocupa Amatra e MPT por insegurança jurídica

A Associação de Magistrados do Trabalho na Bahia (Amatra-BA) e o Ministéiro Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) demonstram preocupação com a aprovação do projeto de reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (26). A matéria seguiu para apreciação no Senado. As entidades criticam com que a matéria foi votada, sem permitir qualquer discussão mais aprofundada entre a classe trabalhadora, e reforçam que as alterações enfraquecem os direitos do trabalhador, assim como os do próprio empresariado. "São tão profundas, não podem ser tocadas a toque de caixa, atropelando o processo. Só isso já torna suspeita, porque a sociedade, atropelada como está, sequer tem tempo de debater sobre os vários aspectos da reforma", criticou a presidente da Amatra, Rosimeire Fernandes. Entre os pontos da reforma que chamam a atenção da magistrada estão o esvaziamento da atribuição sindical; autorização da mulher gestante e lactante a trabalhar em locais insalubres; enfraquecimento da democracia no ambiente empresarial, por permitir que um subordinado represente os trabalhadores sem possuir vinculação com sindicatos; e a ampliação da jornada para até 12 horas. "As estatísticas demonstram que a maioria dos acidentes acontece no período da chamada hora extra, porque é a limitação física do corpo humano", acrescentou Rosimeire. O procurador-chefe do MPT baiano, Alberto Balazeiro, lembrou ainda que a negociação sobre o que está legislado também é preocupante. "A lei é acima de tudo e assim tem que ser, então por que no Direito do Trabalho o negociado prevalece à lei?", questionou. Balazeiro reforçou a possibilidade de insegurança jurídica, caso a reforma trabalhista seja aprovada no Senado. "Estão em risco tanto empregado quanto empregador. Está em risco a segurança jurídica com discussão açodada. (...) Não houve tempo de maturação da sociedade sobre as propostas, inclusive por parte dos trabalhadores e empresários. Ele [o projeot] modifica muito a vida das pessoas e de vez", avaliou o procurador-chefe.