Aneel considera suspender inspeção in loco de hidrelétricas por falta de recursos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera suspender a inspeção in loco de 936 barragens de usinas hidrelétricas por falta de recursos. As fiscalizações sobre o andamento de obras de usinas e linhas de transmissão serão feitas apenas com base em relatório fotográficos das empresas. A agência reguladora teve 45% do orçamento contingenciado na Lei Orçamentária de 2017, o equivalente a R$ 68 milhões. De acordo com o Valor Econômico, o ajuste no programa de segurança ocorre mesmo com metade das estruturas sendo classificadas como de alto dano potencial em caso de rompimento. Além disso, também será prejudicado o serviço de call center para atendimento de reclamações - hoje em funcionamento diário, exceto aos domingos, de 6h20 à meia-noite. Os atendimentos serão reduzidos à metade do expediente comercial. A compra e atualização de softwares que ajudam a área técnica a calcular os reajustes anuais de 101 concessionárias de distribuição e transmissão será congelada. "Em uma última instância, se não houver autonomia financeira, não temos autonomia decisória e há risco de captura política. É a consequência de ficar com o pires na mão. Se eu fosse investidor, botaria um prêmio maior de risco regulatório", avaliou o diretor da agência, Tiago Correia. Ao contrário da maioria das agências reguladoras, a Aneel tem fonte de financiamento própria, através da taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica. O valor é pago por todos os consumidores do país e representa 0,4% as contas de luz, cuja arrecadação equivale a cerca de R$ 500 milhões por ano. Segundo o Valor, os recursos têm sido retidos pelo Tesouro Nacional para reforçar o superávit primário ou diminuir o rombo nas contas públicas. Desde 1998, quando a Aneel foi criada, cerca de R$ 3 bilhões dos recursos tiveram essa destinação.