Projeto de Lei do Código Estadual de Defesa do Contribuinte é apresentado para AL-BA

Um Projeto de Lei (PL) que busca instituir um Código Estadual de Defesa do Contribuinte foi apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), nesta terça-feira (18). O texto foi elaborado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e com o Fórum Empresarial da Bahia. De acordo com a Fieb, o Código visa garantir segurança jurídica nas relações entre os contribuintes e o Fisco Estadual. "Esta iniciativa é mais um passo no sentido de mantermos um bom diálogo tendo em vista o desenvolvimento econômico do nosso estado, que não pode mais perder tempo”, disse o presidente da FIEB, Ricardo Alban. “O empresariado sabe como está difícil sobreviver neste período de crise, então todas as iniciativas que podem dar vida aos negócios ainda existentes, e aos novos, são importantes”, pontuou o presidente da Fecomércio, Carlos Andrade. Angelo Coronel garantiu que o Projeto de Lei será tema de discussão nos próximos dias, em reunião do Conselho de Líderes da Assembleia.