'Simplifica' vai mudar regras para liberar construções e no recurso de multas de trânsito

O programa Simplifica, que deve ser lançado ainda este mês pela prefeitura, deve alterar procedimentos burocráticos de interesse direto da população ainda este ano. De acordo com o secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, alguns dos primeiros impactos que os soteropolitanos devem sentir se referem a mudanças na autorização para construções e no recurso para o pagamento de multas de trânsito. O secretário resume que o projeto atua na simplificação de normas, melhoria de processos e na implantação de tecnologias em todos os órgãos ligados à prefeitura de Salvador. No caso da própria Sedur, o 'Simplifica' deve permitir que os interessados em fazer uma construção na capital baiana enfrentem menos barreiras para colocar seus projetos em prática. "Hoje uma pessoa pra fazer uma construção em Salvador precisa ir na Limpurb pra pegar uma declaração para garantir que a Limpurb vai fazer a coleta de lixo no local". Com o novo projeto, esta etapa se tornará desnecessária e o interessado na construção precisará apenas do alvará da Sedur. Bellintani aponta que outros processos que atualmente exigem a presença da pessoa na sede de uma das secretarias municipais vão se tornar digitais, permitindo que o interessado resolva a burocracia pela internet. "Uma série de medidas que duram 60, 90 dias, vão durar menos de 24 horas", afirma. Dois exemplos de processos que serão alterados ainda em 2017 são de responsabilidade da Transalvador. "Recurso de multa vai ser feito todo online e transferência de pontos na carteira vai poder ser feito online", citou o secretário. O titular da Sedur indica que a digitalização pode ser o impacto mais visível do 'Simplifica' para a população, mas ressalta que essa medida é apenas "uma parte de algo maior". "A partir do momento em que a pessoa não precisa ir na Limpurb para fazer uma construção, a gente está restituindo um processo mais inteligente, mais célere", constatou. De forma gradativa, o projeto vai atuar em todos os órgãos da prefeitura. Em 2017 ele será aplicado apenas na Sedur e parcialmente na Transalvador e na Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Esses dois últimos órgãos terão seus processos analisados integralmente até 2018. O texto do 'Simplifica' já foi concluído, mas ainda não tem data para ser oficialmente anunciado.