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Supremo deve votar em maio ação que pode restringir foro privilegiado

Supremo deve votar em maio ação que pode restringir foro privilegiado
Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve colocar em votação no plenário da Corte, em maio, uma ação que pode restringir o foro privilegiado, o que levaria para outras instâncias do Judiciário parte dos processos da Lava Jato que atualmente estão no Supremo. De acordo com o jornal O Globo, a decisão da presidente demonstra resposta a uma preocupação de alguns ministros da Corte, que relataram preocupação com a falta de estrutura do tribunal para conduzir os 76 novos inquéritos da Lava Jato, abertos com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira da Odebrecht. A quantidade é considerada incomum para os padrões da Corte. A ação que discute a restrição da prerrogativa de foro tem relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Atualmente, o STF é o foro para processar e julgar as principais autoridades do país: senadores, deputados federais, ministros de Estado, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da República. No processo que será julgado, há pedido para que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, no cargo específico ocupado. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.