Limite prudencial impede governo de reajustar salário de servidores, aponta Josias Gomes

Apesar dos protestos dos servidores estaduais que pedem por reajuste salarial, o governo do Estado afirma que não está em condições de atender ao pedido. Isso porque a gestão já atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e, portanto, fica impedida de reajustar salários ou realizar contratações. O secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, afirmou que o governo já atingiu 48,13% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto – o limite perdido pela LRF é de 48,60%. “O Estado não pode fazer o ajuste do servidor. Não tem como aumentar o salário de alguns nessa situação, contratar pessoal, não pode nada”, ressalta Gomes ao Bahia Notícias. Após consultas com o TCE, o tribunal flexibilizou a regra apenas para os setores de saúde, educação e segurança. Assim, na última sexta (7), o governo anunciou a convocação de mais 29 delegados e escrivães, aprovados no concurso da Polícia Civil (saiba mais aqui). Quanto às demais categorias, Gomes afirma que tem conversado com os sindicatos e feito constantes análises para avaliar a viabilidade de uma melhora salarial. “Todo quadrimestre nós fazemos uma avaliação pra saber se houve mudança. No momento em que houver nós vamos conversar com os servidores”, garante.

Manifestação na Paralela, na última quinta (6) | Foto: Divulgação / Fetrab

Por outro lado, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) acusa o governo de não discutir com a classe e falar apenas para a imprensa. “O governo não dialoga com a gente e diz que está satisfeito em pagar, na Bahia, o salário em dia. Mas nós estamos com o vencimento abaixo do salário mínimo nacional”, contesta a presidente do sindicato, Marinalva Nunes. Em 2016, os servidores também não tiveram o salário reajustado. Diante desse quadro, a Fetrab tem organizado diversas mobilizações em protesto. A última aconteceu na quinta-feira (6) quando cerca de quatro mil pessoas, de acordo com estimativa do próprio sindicato, marchou da Avenida Paralela até o prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). “Já são dois anos de reajuste zero. Essa situação se refere na realidade de vida do trabalhador porque a inflação está aí e não tem redução inflacionária”, pontua Marinalva. A agenda de manifestações do sindicato prevê ainda uma plenária para o próximo dia 18 e a greve nacional, que engloba também os protestos contra as reformas propostas pelo governo federal, para o dia 28 de abril.