Recurso de Cunha para suspender processo de cassação é negado por Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou um pedido do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo que levou à cassação de seu mandato. Cunha queria a aplicação de uma pena menos branda que a cassação. Eduardo Cunha teve o exercício das atividades suspenso pelo STF em maio de 2016. Na tentativa de preservar o mandato de deputado, Cunha renunciou ao cargo de presidente em julho de 2016. Dois meses depois, ele acabou sendo cassado e em janeiro de 2017, recorreu da decisão no STF. O argumento da defesa de Cunha é de que houve violação ao devido processo legislativo, uma vez que a decisão foi realizada na forma de parecer, e não de resolução. Caso a decisão fosse realizada em forma de resolução, seria possível apresentar emendas e até de aplicar uma pena mais branda ao ex-deputado, como a suspensão do mandado em vez da cassação. "O que o impetrante (Cunha) pretende, ao fim e ao cabo, não é a garantia do devido processo ou de seu direito de defesa. É assegurar um novo processo, no qual ele possa oferecer ao plenário uma espécie de 'cardápio' de opções, organizado da forma como bem lhe aprouver", escreveu Maia, acrescentando que o plenário da Câmara não pode "escolher a sanção que julgar mais conveniente para punir atos que a Constituição Federal apena com a perda de mandato".