'O Quinto do Ouro': Conselheiros do TCE são acusados de receber 1% de contratos

Batizada de “Quinto do Ouro”, a nova etapa da Operação Lava Jato cumpre mandados no Rio de Janeiro: na capital e nas cidades de Caxias e São João do Meriti. Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) são alvo de prisão preventiva, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, tem mandado de condução coercitiva (clique aqui). Segundo informações do jornal O Globo, a ação é baseada na delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, e a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, que foram homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer. Os conselheiros teriam participado em esquema envolvendo contratos com empresas de ônibus e empreiteiras que operam no estado. Eles são acusados de ter recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodarem as empreiteiras, durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014). Os conselheiros também são investigados por obtenção de vantagens indevidas, a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard. Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, o ex-presidente do TCE decidiu colaborar com as autoridades após ser alvo de mandado de condução coercitiva em dezembro do ano passado e ter prestado depoimento na Polícia Federal do Rio. Durante a mesma operação, batizada de Descontrole, foram conduzidos ainda o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, conhecido como Doda, que era suspeito de ser o responsável por recolher a propina. Os conselheiros citados por ele foram: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O nome da operação faz menção ao tributo recolhido pela Coroa Portuguesa durante o período colonial: os donos de minas tinham que entregar 20% do ouro obtido ao governo português.