Justiça suspende ações contra a Samarco sobre qualidade da água

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu a tramitação de ações que envolviam a qualidade das águas afetadas pela tragédia de Mariana. O TJ-MG concedeu liminar e a suspensão é valida até que a competência para o julgamento desses processos seja definida. Atualmente as ações estão na alçada de juizados especiais de Governador Valadares, em Minas Gerais. As ações foram movidas por moradores que buscam indenização por danos morais. Como argumento para a ação, a mineradora argumentou que para aferir a qualidade da água, é necessário prova pericial complexa, o que não é atribuição dos juizados especiais, de acordo com a Lei 9.099/1995. A Samarco pediu que a Justiça fixe um entendimento único quanto à competência dos juizados especiais nesses casos.