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ACM Neto critica processo para rebaixar IPTU: 'Ninguém vai conseguir governar a cidade'

Por Estela Marques / Ailma Teixeira

ACM Neto critica processo para rebaixar IPTU: 'Ninguém vai conseguir governar a cidade'
Foto: Estela Marques / Bahia Notícias

Alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em decorrência do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2014, a prefeitura não teme a retomada do processo. "Confesso que não estou preocupado", afirma o prefeito ACM Neto (DEM). O gestor afirma que dialogou com o judiciário e está disposto a rediscutir o assunto. A ação, movida pela seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e mais três partidos políticos, alega que o reajuste causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos. Caso o TJ-BA julgue a Adin como procedente, o IPTU da capital baiana terá que retornar à taxa de 2013. "Qualquer mudança a essa altura não tem problema nenhum, podem fechar a prefeitura porque ninguém vai conseguir governar a cidade", desafia Neto. A expectativa do relator do processo, o desembargador Roberto Frank, é de que a ação retorne à pauta do TJ-BA até abril.