Chefe do MP-BA quer que TJ julgue nos próximos dias ação contra proibição do Uber

Diante da decisão do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de manter liberada a atividade de Uber, em Salvador, a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, afirmou esperar que o Judiciário decida, ainda nos próximos dias,“pela inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o Uber na cidade do Salvador”. “A gente sabe que a Bahia é um dos poucos estados em que o Uber ainda não é regulamentado pelo Município, e deveria ser, porque é uma atividade constitucional”, defende. A chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ainda diz que muitas pessoas já utilizam o aplicativo, e que, por vezes, estão em risco, pois existem casos de taxistas e que é necessário regulamentar a profissão para dar segurança aos usuários. “Esperamos que o Judiciário decida logo para deixar a situação em paz e o consumidor sem risco”, pontua. A procuradora-geral também diz que, durante o Plantão de Carnaval, o MP expediu muitas recomendações para a Prefeitura e que, agora, passado a festa, avaliarão os possíveis descumprimentos e medidas que podem ser tomadas. Uma das recomendações, foi sobre a gestão e coleta de lixo adequada no Carnaval. “Em relação ao lixo, deixou a desejar. Não houve cumprimento satisfatório da recomendação e vamos apurar direitinho”, afirma. Sobre os casos de trabalho infantil no Carnaval, Ediene avalia que já se evoluiu bastante, que se vê um número bem mais reduzido de crianças trabalhando no Carnaval, mas que é preciso “recordar que o Conselho Tutelar, nos primeiros dias de Carnaval, não atuou, porque não recebia horas extras”. O MP, em conjunto com outros órgãos, pediu a Prefeitura de Salvador para regularizar o pagamento de horas extras dos conselheiros tutelares para que a fiscalização durante o Carnaval não fosse interrompida. Após a mediação, com a garantia do pagamento, os conselheiros voltaram ao trabalho e fiscalizaram casos de trabalho infantil, encaminhado crianças para abrigos ou para retornarem aos lares.