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Câmara de Salvador aprova em primeiro turno projeto que regulamenta Reda

Por Guilherme Ferreira / Bruno Luiz

Câmara de Salvador aprova em primeiro turno projeto que regulamenta Reda
Foto: Guilherme Ferreira / Bahia Notícias
A Câmara de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (15), por 30 votos a 9, o Projeto Complementar 02/2016, que regulamenta a contratação de servidores da prefeitura pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A proposta segue agora para votação em segundo turno. Uma incongruência entre a Lei Orgânica do Município (LOM) e o regimento interno da Casa obrigaram o presidente Leo Prates (DEM) a tomar a decisão. Um questionamento de vereadores oposicionistas apontou que a LOM estabelece que as votações de projetos como o do Reda precisam ocorrer em duas discussões, enquanto o regimento traz que é necessária apenas uma, como vinha ocorrendo na CMS. O projeto, enviado à Casa pelo prefeito ACM Neto, pretende reduzir os custos do governo com contratação de terceirizados e manter os investimentos na cidade. De acordo com o gestor, o novo modelo de contratações deve gerar uma economia de R$ 100 milhões. Criticada pela oposição, que sustenta que o projeto retira direitos dos trabalhadores, a lei não vai gerar ‘nenhum prejuízo” aos servidores, segundo o líder do governo na Casa, Henrique Carballal (PV). “É tudo oposição por oposição. Nenhum funcionário público do município de Salvador da prefeitura possui FGTS, nenhum cargo comissionado tem FGTS. Não tem prejuízo para o servidor como está sendo levantado, e sim uma economia de R$ 100 milhões que a prefeitura vai realizar com a aprovação desse projeto, permitindo a substituição de trabalhadores terceirizados”, rebateu. Ainda na avaliação do vereador, há uma “defesa irracional” do atual modelo de terceirização, que, segundo ele, beneficia apenas as empresas que prestam serviços para prefeitura. “São os trabalhadores que sofrem com salários atrasados, a não efetivação de direitos por esses empresários e que, quando forem incorporados ao Reda, serão incorporados à prefeitura de forma direta. O projeto não trata apenas de Reda. Trata de um conjunto de benefícios para trabalhadores”, argumentou. Carballal afirmou também que os salários pagos pelo novo modelo são maiores que os das empresas terceirizadas e sustentou que, quando o contrato é feito com elas, a contratação de funcionários é feita pela terceirizada. Já pelo Reda, haverá seleção dos trabalhadores, por meio de edital. (Atualizada às 17:57)