AGU recorre de liminar que suspende nomeação de Moreira Franco como ministro de Temer

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (8) da liminar que suspende o efeito da nomeação do ministro Moreira Franco. O recurso foi apresenado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na última quinta-feira (2), Franco foi nomeado secretário-geral da Presidência, com poder de ministro. A AGU contesta o argumento dos autores da ação que fundamentou a liminar, a de que a situação do minsitro é semelhante à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a nomeação por entender que a medida foi tomada para dar a Lula foro privilegiado e evitar julgamento nas ações da Lava Jato pelo juiz Sergio Moro. Moreira Franco, assim como Lula, já foi citado em delações. Segundo a AGU, a situação atual é diferente porque Franco já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), desde setembro de 2016. O texto enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região alega que não há nada nos autos que dê o menor indicativo de que o ato de Michel Temer tinha intenção de obstruir a Justiça. Por outro lado, o fato de Franco assumir o cargo não poderia conferir qualquer privilégio, já que ele está sujeito a julgamento pela mais alta corte do país, o STF.