Caso Cabula: STJ pede informações a Janot em análise de federalização; prazo é de 10 dias
Por Bruno Luiz / Luana Ribeiro
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O Superior Tribunal de Justiça acionou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando mais informações sobre a federalização do caso que ficou conhecido como a Chacina do Cabula, quando doze pessoas morreram e seis ficaram feridas durante operação policial na Vila Moisés, entre os dias 5 e 6 de fevereiro de 2015. No despacho, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca dá prazo de 10 dias para que Janot indique o número de investigações, inquéritos policiais e ações em trâmite relacionadas ao caso, com o relato detalhado da situação atual de cada um. O pedido inclui também cópia do relatório policial produzido pela Delegacia de Homicídios Múltiplos, vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e a inclusão, nos autos, de cópia da denúncia oferecida na ação penal e da apelação criminal interposta neste contexto. “A narrativa pormenorizada efetuada pelo Procurador Geral da República, em peça extremamente bem escrita, demonstra, no mínimo, a existência de uma série de dúvidas sobre um possível excesso na conduta policial que levou à lamentável morte de 12 pessoas e à lesão de outras 6”, afirma Fonseca, no despacho. O ministro ainda pediu informações sobre, “se for o caso”, de ameaças sofridas por promotores de Justiça ligados ao caso, membros da organização não governamental Justiça Global, e aos representantes da Campanha Reaja ou será Morto, Reaja ou será morta. “Impressiona a estatística apresentada na inicial e corroborada por números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (e-STJ fls. 480/483), de que, “Em dois anos e meio, entre janeiro de 2013 e 30 de junho de 2015, foram 616 mortes em confronto com a Polícia Militar baiana, sendo que muitos desses casos nem sequer contam com inquérito policial instaurado” (e-STJ fl. 52), sendo que, dos 460 inquéritos instaurados no período (106 deles decorrentes de mortes em confrontos com a Polícia Civil), apenas 245 foram remetidos ao Judiciário”. Fonseca argumenta que, o quadro descreve indícios de uma possível violação de direitos humanos, que pode gerar “responsabilização internacional do país”.