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Justiça suspende concorrência pública para contratar elaboração do PDUI

Justiça suspende concorrência pública para contratar elaboração do PDUI
Foto: Reprodução / Ipea
A concorrência pública para contratar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Salvador foi suspensa após o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara da Fazenda Pública, reconhecer “que a distribuição dos pontos privilegiou critérios subjetivos”. A ação popular pediu a suspensão do processo após a adoção de critérios subjetivos tornarem “injusto” e “sujeito a avaliações tendenciosas” o procedimento de seleção das empresas que elaborariam o PDUI. Em dezembro, o Bahia Notícias publicou uma série de questionamentos elaborados por entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Ademi-BA, sobre o conteúdo do edital lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) (lembre aqui). À época, a Ademi-BA entregou um pedido de suspensão ao então secretário da pasta, Carlos Martins, utilizando como argumento que o processo “não estabelece exigências de atestados relevantes e sua pontuação técnica é incompatível com a complexidade da nossa Região Metropolitana”. A associação sugeriu ainda a suspensão do edital publicado para a elaboração de um novo, contemplando exigências técnicas mais rígidas, viabilizando a contratação de empresas com profissionais com elevado conhecimento do assunto (lembre aqui). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25) e, em caso de descumprimento, acarretará pena diária de R$ 5 mil. O início do certame estava previsto para o dia 16 de janeiro, dois dias após o magistrado suspender a validade do edital.