Com ressalvas, TCM aprova contas da Prefeitura de Ilhéus do exercício de 2015

As contas da Prefeitura de Ilhéus, sob responsabilidade do prefeito de Jabes Sousa Ribeiro, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (22). No parecer, o conselheiro relator Raimundo Moreira determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$71.808,57, gasta com recursos pessoais. Além disso, ele imputou uma multa de R$6 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico, e outra R$67.050, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa total com pessoal para os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com pessoal em Ilhéus alcançaram 57,49% da receita, ultrapassando o limite de 54% previsto na LRF, mas dentro do limite de tolerância aceito pela maioria dos conselheiros, que apontam a crise financeira enfrentada pelos municípios baianos e a consequente queda da arrecadação como possíveis causas do desequilíbrio dos gastos desta natureza. Para o prefeito, “apesar de as despesas com pessoal continuarem acima do limite, que é de 54%, conseguimos diminuir esse índice muito. Vale lembrar que, em 2013, quando assumimos, esse percentual era de 70%, o que demonstra uma queda drástica do comprometimento com pessoal”. De acordo com a assessoria de comunicação do prefeito Jabes Sousa Ribeiro, ele pretende recorrer, para evitar o pagamento das multas que lhe foram impostas.