Odebrecht obteve benefícios de R$ 8,4 bi com medidas aprovadas entre 2006 e 2015

O grupo Odebrecht obteve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias entre 2006 e 2015. O sucesso da votação de MPs, de acordo com a delação premiada de um executivo da construtora, envolveu o pagamento de R$ 16,9 milhões em propinas a parlamentares e doações a campanhas eleitorais. O levantamento foi feito pela Folha, com base nas informações prestadas por Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal, segundo o qual foram pagas nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei. A publicação, no entanto, fez os cálculos apenas das MPs 255/2005 e 677/2015, a primeira conhecida como 'Lei do Bem'. Nesta, a Odebrecht pleiteava a isenção de PIS e Cofins na compra de nafta para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Na ocasião a matéria-prima representava 76% dos custos e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) teria atuado ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fosse incluídas e aprovadas no texto final. O presidente da Braskem, Carlos Fadigas, previu que a empresa poderia gerar ganhos de 3,65% de crédito de PIS e Cofins com a compra de nafta, já descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra do insumo. Cálculos feitos com tributaristas mostram que o ganho foi de aproximadamente R$ 408 milhões apenas em 2006, e acumulados de 2006 a 2015, os ganhos foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões (ou R$ 6,9 bilhões, se em valores atualizados). Melo Filho também menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf. Na ocasião indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf e o executivo relatou que tentou resolver a questão com Renan Calheiros (PMDB-AL), na época relator do processo. Romero Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht em outras nove medidas provisórias. A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e quase três anos depois uma outra medida, a de número 677, foi aprovada. A empresa reverteu a desvalorização das ações da Braskem e o valor de mercado da petroquímica subiu R$ 1,5 bilhão. Melo Filho disse ainda que a Odebrecht doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo "forte empenho" a favor dos interesses da empreiteira. À Folha, a Braskem disse ter assinado acordo de leniência no qual se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões, mas não respondeu se a compra das medidas foi considerada no cálculo. A Odebrecht também não respondeu o caso.