Vereadores ‘ignoram’ MP e aprovam opção de reajuste de salário em 2018
Por Guilherme Ferreira / Rebeca Menezes
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Câmara de Salvador aprovou em primeiro turno o projeto que congela o salário dos vereadores em 2017, com a possibilidade de reajuste para 2018 caso haja melhora da crise econômica. A proposta foi discutida nesta segunda-feira (19) pelos edis após uma discussão sobre o impacto de um eventual aumento em um momento de crise econômica (leia mais aqui). O texto foi aprovado por maioria, com seis votos contrários. A proposta é que possa se votar no final do próximo ano o aumento de R$ 15.031 para R$ 18.732 para os vereadores, que valeria a partir de janeiro de 2018. O texto também prevê o aumento, em 2018, para o prefeito, vice-prefeito e secretários. ACM Neto (DEM) passará a receber R$ 24.875, enquanto o vice Bruno Reis (PMDB) e os secretáros terão salário de R$ 18.732,56. Oficialmente contrário à proposta, o presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), não esteve presente na sessão, que foi presidida por Kiki Bispo (PTB). Ao aprovarem o projeto, o grupo ignorou uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que sugeriu que a decisão seria inconstitucional (entenda aqui). O líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), negou. “Porque ele não está sendo modificado em uma legislatura subsequente, mas sim na legislatura anterior. E a Constituição é clara. Nós não podemos reajustar para a mesma legislatura. Nós estamos colocando a possibilidade dessa reavaliação para 2018, que é a próxima legislatura”, alegou. “Primeiro, que o entendimento do MP ainda é muito recente para a gente. Nós recebemos um e-mail no início da tarde, uma hora antes da votação, com a recomendação, e ainda não entramos no mérito dos argumentos. O que consideramos fundamental é que a Câmara assume o compromisso de fixar o subsídio para a próxima legislatura e entende que uma conjuntura econômica sugere essa revisão a partir de janeiro de 2018. Não há divergência de entendimento com a Constituição”, completou Cláudio Tinoco (DEM).