Ministério Público recomenda a Câmara não votar projeto que reajusta salários
Por Bruno Luiz / Guilherme Ferreira
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) não votar este ano um projeto de lei que altera o salário dos vereadores, por conta da crise financeira. O órgão cita inclusive a alternativa de votar o aumento apenas para 2018. Em nota, o MP-BA afirma que a proposta iria de encontro com o que é previsto na Constituição por estabelecer dois subsídios para uma mesma legislatura. "Referida iniciativa está sendo adotada em meio à crise econômica vivenciada pelo País, com reflexos, inclusive, na diminuição considerável no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM", afirma o comunicado. O documento foi encaminhado pelos promotores Adriano Assis, Rita Tourinho e Valmiro Macêdo. Na manhã desta segunda, uma reunião do colégio de líderes da Câmara decidiu votar um texto que congela os salários dos vereadores para 2017, mas que abre a possibilidade de votar um reajuste para 2018, caso a econômia volte a crescer (veja mais).