Sociedade organizada preocupada com Plano Diretor da Região Metropolitana
Por Ricardo Luzbel
Foto: Reprodução / Ipea
Diante do edital publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em que nivela por baixo as empresas que vão concorrer para fazer os estudos ambientais e urbanísticos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDDUI) da Região Metropolitana, as entidades da sociedade organizada, a exemplo da Fieb, Ademi-Bahia e de prefeitos eleitos da região, manifestam preocupação premente. Diferente de outro edital da própria Sedur, elaborado para o PDDUI da Ilha de Itaparica, para obter a pontuação máxima, qualquer integrante da equipe deveria apresentar três atestados. Isso nos casos menos exigentes. A Sedur desaprendeu? Ou planejar a Região Metropolitana de Salvador exige menor qualificação técnica que planejar a Ilha de Itaparica? Profissionais superqualificados serão julgados em pé de igualdade com outros que possuem pouca experiência. A pontuação máxima possível no edital publicado para um profissional é igual à mínima e a exigência é de apenas um atestado. Esta situação se repete para 11 dos 15 técnicos exigidos para o certame. No edital da Ilha de Itaparica, para atingir a pontuação máxima os responsáveis pelo planejamento territorial deveriam apresentar, além da experiência em coordenação de PDDU para Município com mais de 200 mil habitantes, em PDDUs de Município que integre uma Região Metropolitana e em PDDUs de Município com Unidades de Conservação – Área de Proteção Ambiental (APA) ou Parque Estadual/ Nacional. Já no edital no Plano da Região Metropolitana de Salvador, pasmem, basta apenas ter participado de qualquer Plano de Desenvolvimento Urbano, sem outra exigência. Além disso, não está prevista a apresentação de nenhum atestado de planejamento do Potencial Turístico, muito menos experiência em Planejamento Industrial (Infraestrutura e Logística) ou Planejamento Ambiental. O equívoco de pontuar experiência na elaboração de EIA-RIMA e não de Planejamento Ambiental (planos de manejo, APA ou bacia), ilustra a fragilidade do edital e desconhecimento do perfil profissional necessário para o qual um trabalho deste porte exige. Quando se nivela as pontuações objetivas por baixo, o vencedor do certame será aquele que obtiver pontuação elevada nos critérios de Conhecimento do Problema, Metodologia e Plano de Trabalho todos subjetivos. Assim o direcionamento do edital fica evidente. O meu “preferido” que tira 10 no item “Conhecimento do Problema”, por exemplo, vence o outro que tirou 9, por que se quis arbitrar assim, uma vez que os critérios para definir quem possui melhor “Conhecimento do Problema” não são objetivos. A Sedur não deveria correr o risco de contratar uma empresa pouco qualificada. A sociedade baiana não merece perder mais esta oportunidade de ter um bom Plano Diretor para a RMS.