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Prefeitura entrega 400 títulos de terra a moradores de Tancredo Neves

Prefeitura entrega 400 títulos de terra a moradores de Tancredo Neves
Foto: Max Haack / Agecom
Cerca de 400 títulos de terra do Casa Legal foram entregues neste sábado (3) no bairro de Tancredo Neves pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. De acordo com informações da prefeitura, o programa de regularização fundiária que já beneficiou mais de 30 mil famílias em toda a cidade. Para participar do programa, interessados devem morar no mesmo imóvel por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia e com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. O imóvel também não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia. Para quem pretende regularizar o imóvel e ainda não recebeu uma ação do Casa Legal na comunidade em que vive, a prefeitura informa que é preciso se dirigir à sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), que fica no Vale dos Barris, nº 125, Barris, e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. No local, é preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento. Após o recebimento do título, o proprietário deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis para finalizar o processo de posse. Participaram da solenidade de posse o subsecretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), Ricardo Saback, representando o titular Paulo Fontana, além de outras lideranças.