Contrapartida para recursos da repatriação causa queda de braços entre União e estados
Por Bruno Luiz
Foto: Agência Brasil
Uma queda de braço travada entre estados e governo federal pode dificultar as negociações para liberação dos repasses das multas oriundas da repatriação de recursos, como assegurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião com governadores na terça-feira (22). O empecilho está na série de exigências feitas pelo Ministério da Fazenda – negadas pelo governador Rui Costa (veja aqui) - como contrapartida para repartição da quantia, de R$ 5 bilhões, entre as unidades da federação. Meirelles afirmou nesta quinta-feira (24), após reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que o montante só será liberado mediante criação de um “vasto e importante plano de austeridade fiscal pelos estados”. Entre as exigências que o governo colocou na mesa de negociações, estão a desistência das ações que os estados movem no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a divisão dos valores repatriados; cortes de gastos com servidores comissionados, funcionários terceirizados e gratificações; e apresentação às Assembleias Legislativas de propostas similares à PEC do teto de gastos e à reforma da Previdência Social, medidas já adotadas pelo governo Temer. As propostas, entretanto, não contam com aval completo dos estados, que ainda negociam as contrapartidas. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, uma demonstração de forças envolve as tratativas. De um lado, os estados veem na ação interposta no STF uma maneira de pressionar o governo federal a liberar os recursos sem que, para isso, precisem cumprir com as várias exigências feitas. O processo pode ser utilizado pelas unidades da federação como barganha: caso o governo não ceda, a ação na Suprema Corte continuará tramitando. Como a ministra Rosa Weber já emitiu decisão que beneficia os estados no processo (leia aqui), os governadores têm esperança de que uma eventual apreciação do caso no plenário do Supremo culmine em sentença também favorável a eles. Por outro lado, inicialmente, o objetivo do governo federal era incluir os estados no projeto que cria um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. Com receio da reação dos governadores, resolveu retirá-los do texto. Agora, após o pedido de socorro financeiro das federações através da liberação dos recursos da multa da repatriação, a gestão Michel Temer vê a oportunidade de negociar o dinheiro em troca de os estados aceitarem as exigências colocadas. O projeto de teto de gastos para os estados chegou a ser discutido entre secretários da Fazenda e o ministro Henrique Meirelles na última terça. No entanto, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), o titular da pasta Manoel Vitório não participou das conversas, que contaram com a presença de apenas sete secretários estaduais. Enquanto as divergências continuam, estados e governo tentam chegar a um denominador comum. De um lado, as unidades da federação vivem em um delicado momento financeiro e necessitam do socorro da administração federal. Por outro, o governo vê a ação no STF como fator de desgaste político e receia uma decisão que possa ser totalmente favorável aos estados, desequilibrando as contas da União. Com isso, tenta negociar um acordo que seja benéfico aos interesses do Executivo Federal.