AL-BA aprova projetos que alteram licitações no estado e atualizam taxas de polícia
Por Rebeca Menezes / Guilherme Ferreira / Bruno Luiz
Foto: Luana Ribeiro / Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta quarta-feira (23) dois projetos encaminhados pelo governo. As matérias alteram o processo de licitação no estado e atualizam taxas referentes ao exercício do poder de polícia. O projeto que adequa a estrutura e o funcionamento da Empresa Baiana de Ativos S.S. (Bahiainveste) teve votação suspensa após pedido de vista do deputado Luciano Ribeiro (DEM). A solicitação foi aprovada pelo líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), que concordou, em acordo, com o pedido de vista de 48 horas. Os três tiveram o regime de urgência aprovado pela maioria dos parlamentares na sessão do dia 8 de novembro, quando a Casa votou os projetos que reorganizam os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. De acordo com o líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), o texto que altera o modo como são feitas as licitações visa "modernizar" o processo. Aprovada por unanimidade, a matéria também vale para contratos administrativos relacionados obras, serviços, compras, alienações e locações. O projeto foi aprovado com uma emenda sugerida pela bancada da oposição que beneficia empresas que tenham "reconhecida e atestada conduta no incentivo às políticas afirmativas de combate ao racismo e de melhorias sociais e ambientais”. A oposição tentou emplacar uma segunda emenda, que determina a presença de uma apólice de seguro nos contratos para o caso das empresas contratadas não concluírem as obras. Já o projeto que altera as taxas referentes ao exercício do poder de polícia busca "estabelecer novos preços para ações de fiscalização, controle e multa", de acordo com o deputado. A proposta sobre a Bahiainveste propõe adequar o órgão à legislação federal.