'Seria um caos', diz Manoel Vitório caso multas da repatriação não sejam repassadas à Bahia
Por Guilherme Ferreira
Foto: Jefferson Peixoto / Ag Haack / Bahia Notícias
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, não vê uma situação boa para a Bahia caso o dinheiro das multas obtidas pela União com a repatriação de bens não seja repassado para os estados. "Seria um caos", disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (21). Segundo ele, a estimativa é que a Bahia tenha um déficit de mais de R$ 500 milhões com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) este ano. "Com esse recurso [da repatriação], a gente consegue cobrir perto da metade desse déficit. A situação seria muito pior se esse dinheiro não viesse", esclareceu. Há pouco mais de uma semana, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que garante aos estados o valor da multa arrecadada pela União com a repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal (veja mais). Vitório estima que a Bahia deve garantir R$ 220 milhões em decorrência da decisão e classifica o montante como "importantíssimo, porque estamos contando todos os tostões". Por outro lado, ele também entende que o valor não representa "a salvação da pátria" e cita o caso de outros estados brasileiros, onde a situação financeira é crítica. "Se na Bahia, onde as contas estão mais organizadas, a gente tem essa dificuldade, imagine para o resto do país. Nós vemos a situação com muita apreensão, o país precisa fazer a retomada do crescimento para que a gente tenha as contas mais equilibradas", analisou. O plenário do STF ainda vai decidir se o dinheiro das multas da repatriação deverá ser cedido pela União. Por enquanto, o montante permanece congelado e os estados com a expectativa de alívio nas contas.