Sucom apreende equipamentos sonoros na Vila Caramuru; 10 postos são notificados

Sete equipamentos sonoros de dois estabelecimentos da Vila Caramuru (antigo Mercado do Peixe), no Rio Vermelho, foram apreendidos neste final de semana por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Os bares não possuíam autorização da pasta para ter atividade sonora. Um deles não possuía alvará para usar som em eventos – no momento em que aconteceu a ação de fiscalização, uma banda tocava no espaço. O outro tinha permissão apenas para som acústico (voz e violão) e também tinha uma banda tocando durante a operação. As duas apreensões se baseiam no Decreto 24.552/2014, que prevê que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional, mesmo sem cobrança de ingresso, é classificada como evento, sendo passível de licenciamento. Ainda neste fim de semana, a Sucom notificou 12 estabelecimentos comerciais para regularização dos alvarás de atividade e publicidade, durante 40 vistorias realizadas no bairro de Mussurunga. Foram autuados também três estabelecimentos, por não atender notificação já expedida pela Sucom para regularizar seus alvarás de publicidade. Na Orla, os agentes notificaram 10 postos de combustíveis, para regularização do alvará de publicidade.