Maia propõe restringir mandatos de ministros do STF a oito anos

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou na última quarta-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos. A determinação valerá também para os ministros dos Tribunais Superiores (STJ, STM e TST) e do Tribunal de Contas da União. A proposição determina que, após os oito anos, os ministros não poderão ser reconduzidos ao cargo. Atualmente, o mandato dos ministros não é fixo. Com base no o artigo 101 da Constituição, cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, podem ser indicados como ministro do STF e permanecerem por até 35 anos, até atingirem a idade da aposentadoria compulsória (75 anos).  “É imprescindível haver uma alternância para quem exerce o poder de julgar e decidir as principais questões jurídicas da Nação. Buscamos, com a proposta, a renovação planejada dos quadros dos tribunais sem ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário. A oxigenação da jurisdição constitucional justifica a aprovação desta proposição”, defende Maia. O parlamentar também apresentou uma PEC pelo fim da contribuição sindical obrigatória. O texto proíbe a imposição de qualquer contribuição a não associados ao sindicato. “Atualmente, essa contribuição, também chamada de imposto sindical, é obrigatória mesmo para quem não é filiado ao sindicato. Na minha opinião, isso representa uma flagrante contradição com a liberdade sindical expressa na Constituição. Se é contribuição, não pode ser obrigatória”, argumenta.