TJ-BA suspende pagamento de R$ 1 milhão a Sabore Alimentos
Foto: Angelino de Jesus
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, suspendeu a liminar, proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que obrigou o Estado a pagar a Sabore Alimentos, de forma imediata, os valores mensais a empresa, que totalizam cerca R$ 1 milhão. O Estado da Bahia, através de sua Procuradoria (PGE), pediu a suspensão da liminar, que em caráter de urgência, entendeu que havia um desequilíbrio econômico financeiro do contrato firmado entre o ente público e a empresa. A empresa foi contratada com dispensa de licitação. A empresa, na petição, alegou que os valores eram devidos pelo Estado e que estavam retidos. Os valores mensais são de R$ 285.342,23, R$ 265.280,74, R$ 243.146,23, e R$ 243.114,58, totalizando o valor de R$ 1.036.883,78. O Estado da Bahia, no recurso, afirmou que a decisão “ignora princípios e normas constitucionais de impositiva aplicação à Administração Pública, em especial no concernente à realização da despesa pública e mais estritamente ao cumprimento de ordens judiciais de pagamento, assim em flagrante ilegitimidade e contrariando ostensivamente o interesse público”. Veja mais detalhes sobre a decisão na coluna Justiça!