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Parecer da Mesa Diretora diz que Maia está impedido de tentar reeleição

Parecer da Mesa Diretora diz que Maia está impedido de tentar reeleição
Foto: Agência Câmara
Cogitada nos bastidores, a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) enfrentará uma dificuldade: a chefia jurídica da Mesa Diretora da Câmara emitiu um parecer que afirma, de forma conclusiva, ser impossível que o democrata se candidate ao cargo. De acordo com o parecer, ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, legalmente, a Constituição determina que à Mesa eleita para um mandato de dois anos "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Na interpretação do parecer, o regimento interno da Casa permite a reeleição entre duas legislaturas. A atual encerra em fevereiro de 2019. O documento responde a uma consulta formal do então secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, sobre a possibilidade de reeleição do sucessor de Eduardo Cunha, cassado em setembro deste ano. Segundo Folha, a consulta foi feita por Avelino a pedido de aliados de Cunha, para embasar a definição do nome a ser lançado pelo grupo. Apesar de citar os obstáculos constitucionais, o documento afirma que "pode restar dúvida sobre a possibilidade de deputado eleito" nas condições de Maia ser impedido de tentar a reeleição. Procurado para comentar o parecer, Maia afirmou que não se pronunciaria porque "esse assunto não está na pauta".