Responsabilidade educacional: pelo menos 36 prefeitos baianos seriam punidos
Por Estela Marques
Foto: Reprodução / Jornal da Mídia
A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (9) o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006), apresentado há dez anos pela então deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A matéria responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) os gestores que permitirem o retrocesso na qualidade da educação básica nos estados, municípios e no Distrito Federal. Se a proposta, apresentada há dez anos, já fosse aprovada, a Bahia teria pelo menos 8,63% dos prefeitos punidos, se considerado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos de 2013 e 2015, referente às séries iniciais do ensino fundamental. Trinta e seis dos 417 municípios apresentaram redução no indicador: Cipó, por exemplo, apresentou Ideb de 4,7 em 2013 e de 4,0 na última avaliação. O mesmo aconteceu com Nova Fátima e Araçás, que saíram de 4,3 para 3,8 (veja a lista completa no gráfico abaixo).
O número pode ser maior, já que em 16 municípios os dados de avaliação não estão completos. É o caso de Salinas da Margarida, que possui avaliação de 3,8 em 2013, mas aquela referente a 2015 está em branco, embora a meta fosse 4,1. Em 14 municípios os dados do Ideb não apresentaram variação. Por outro lado, 351 cidades baianas registraram crescimento na avaliação da educação básica. A Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. O documento reúne 20 propostas – outras 19, além do texto da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que tramitam em conjunto na Casa. O deputado federal baiano Bacelar (PTN) é o relator do projeto.
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