Seap diz que não foi notificada sobre intimação judicial contra secretário

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou em nota nesta sexta-feira (4) que o secretário Nestor Duarte não foi notificado da decisão judicial que pede uma intimação dele com o objetivo de cumprir a liminar que determinou a interdição da cadeia de Barreiras, no oeste baiano. A pasta ainda argumentou que a cadeia não integra a sua estrutura administrativa e por isso ela não pode ser cobrada pela ação. A estrutura é administrada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A petição foi apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras na terça-feira (1º). A Seap ainda pontua que já construiu um novo Complexo Penitenciário na Comarca de Barreiras. No entanto, ainda aguarda a definição de processo licitatório para colocar em funcionamento o estabelecimento prisional.