Após decisão, defesa de jornalista apresenta embargos de declaração: 'várias omissões'
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A defesa do jornalista Aguirre Peixoto já apresentou recurso à decisão do juiz Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Federal de Salvador, que o condena a seis meses e seis dias de prisão em regime aberto – a pena foi revertida em prestação de serviços à comunidade – por conta de matérias publicadas no jornal A Tarde referentes à investigação de crimes ambientais e obras no Parque Tecnológico, na Avenida Paralela (entenda o caso). “Entramos com outro recurso, embargos de declaração, apresentado ao magistrado que proferiu a sentença”, afirma um dos advogados que trabalha no caso, Edil Macedo Junior. Os embargos de declaração apontam “contradição, omissão ou obscuridade” no processo. “Identificamos várias omissões no julgamento, inclusive deixou de apreciar vários recursos da defesa”, explica. O advogado prevê também, caso necessário, que a defesa pode interpor apelação – neste caso, a ação será julgada por uma turma criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Macedo Junior afirma que a defesa está tranquila quanto ao efeito do recurso. “Ele aponta que o jornalista agiu dolosamente, mas não aponta mínimo elemento de prova”, argumenta. Não há prazo para o juiz apreciar o recurso. Caso o recurso seja negado e a defesa tenha que apresentar apelação ao TJ-BA, o processo passa ao âmbito de 2º grau – com isso, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal, a pena já pode vir a ser aplicada antes do trânsito em julgado (estágio em que não é mais possível recorrer).