TJ-BA nega recurso de Nilo e AL-BA terá que incorporar aumento de servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu nessa terça-feira (18) pedido de recurso do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PSL), apresentado como contra a incorporação do aumento diferenciado concedido pela Casa em 1991 aos servidores. Caso descumpra a decisão, emitida por unanimidade pelos membros da 4ª Câmara Cível do TJ-BA (que seguiram o voto do relator, o desembargador Olegário Monção Caldas), foi determinada uma multa diária de R$ 5 mil, retroativa a setembro de 2015. Nesta quarta-feira, o valor da multa estaria na ordem de R$ 1,8 milhão.  O prazo para incorporação é de 72 horas a partir da intimação da AL-BA. Além de Nilo, serão intimados os superintendentes de Administração da Casa, Francisco Raposo, e de Recursos Humanos, Gervásio Prazeres. De acordo com o Sindicato dos Servidores da AL-BA (Sindisalba), o aumento representa um acréscimo de R$ 128 mil, sendo parte paga pela Casa e outra parte custeada pelo Funprev, visto que alguns dos servidores afetados já estão aposentados. “Com apenas 7% dos 500 milhões de reais do orçamento anual da Alba, a Mesa Diretora pode resolver um passivo de 24 anos que acumula 632 milhões de reais, evitando que Marcelo Nilo tenha que arcar com o pagamento da multa aplicada pelo TJ”, ressalta Flávio Abreu, presidente do Sindicato dos Servidores da Alba (Sindsalba).