Sucom interdita Villa Bahiana por falta de alvará de funcionamento

Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, nesta segunda-feira (10), o bar e restaurante Villa Bahiana, no bairro de Itapuã, em Salvador. De acordo com a pasta, o estabelecimento foi interditado por falta de alvará de funcionamento e de alvará para utilização sonora. A medida se baseia no Código de Polícia Administrativo, que estabelece que para funcionar os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento. A ação também é respaldada  no artigo 6° da Lei Municipal 5.354/98, a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta Lei.