Procurador-geral do MP recomenda rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015

O procurador-geral do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin, recomendou à corte a rejeição das contas do governo Dilma Roussefff, em 2015. No seu relatório, o procurador lista 17 irregularidades nas contas de governo da petista, algumas tendo servido como base para aprovação do processo de impeachment. "As contas do governo referentes ao exercício de 2015 não observaram as normas e os princípios constitucionais e legais na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece  a Lei Orçamentária Anual", descreveu Bugarin no documento ao qual o Estado de S. Paulo teve acesso. De acordo com o jornal, o texto ressalta problemas, como atrasos nos repasses ao Banco do Brasil e ao BNDES e também a abertura de créditos suplementares através de decretos inadequados com a lei orçamentária e de créditos extraordinários através de medidas provisórias, que não atendem os critérios de urgência e imprevisibilidade. O processo deve ser apreciado no Congresso já na próxima quarta (5).