CMS não intima João Henrique para defesa e favorece candidatura do ex-prefeito

Uma possível falha da Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode ter favorecido o ex-prefeito João Henrique Carneiro (PR) a concorrer às eleições municipais deste ano, desta vez para uma cadeira na casa. O deferimento foi concedido pelo juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral, após pedido de indeferimento formulado pelo Ministério Público Eleitoral. O advogado Fabrício Bastos entrou com um "pedido de tutela de urgência" na 7ª Vara da Fazenda Pública para anular as rejeições às contas de 2009, 2010, 2011 e 2012 do ex-prefeito, alegando que não foi dado a João Henrique o direito de defesa. De acordo com o A Tarde, Bastos disse que não houve intimação para que as acusações fossem contestadas, como aconteceu no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A defesa de João Henrique apresentou como prova um ofício da Diretoria da Câmara declarando não ter sido encontrada "intimação de qualquer ato praticado na tramitação das suas contas como gestor do município de Salvador dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012". As contas rejeitadas pelo TCM tornariam o ex-prefeito inelegível por oito anos. O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio acatou o pedido e concedeu ao candidato a "tutela de urgência", intimando o presidente da CMS, Paulo Câmara (PSDB), a retirar o nome de João Henrique da lista de "fichas-sujas" enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).